Política de Devolução, Troca e Reembolso

1. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o cliente pode desistir da compra em 7 (sete) dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para produtos entregues, o prazo é contado do recebimento. Não é necessário apresentar justificativa.

Para exercer esse direito, o cliente deverá entrar em contato com a EyeSmartShip dentro do prazo aplicável e informar os dados necessários para identificação do pedido.

O exercício do direito é sem multa ou custo para o consumidor, inclusive no frete de devolução. A restituição é integral, incluindo o frete de entrega e demais valores pagos na compra objeto do arrependimento, monetariamente atualizados quando cabível. A loja fornecerá as instruções de logística reversa e confirmará o recebimento da solicitação imediatamente, pelo meio utilizado no atendimento.

2. Condições para devolução

O produto deverá ser devolvido, sempre que aplicável, acompanhado de seus acessórios, manuais, componentes e demais itens recebidos.

O cliente deverá acondicionar adequadamente o produto para o transporte de devolução.

A EyeSmartShip poderá conferir a identificação do produto e os itens recebidos. A ausência de embalagem original, a abertura para inspeção ou o motivo da desistência não geram, por si sós, perda automática do direito de arrependimento. Eventuais ocorrências serão analisadas individualmente, sem restrição genérica de direitos legais.

3. Produto com defeito, avaria ou divergência

Caso o cliente receba um produto com defeito, avaria, item incorreto ou em desacordo com o pedido realizado, deverá entrar em contato com a EyeSmartShip informando o número do pedido e uma descrição do problema. A garantia legal independe do arrependimento: o CDC prevê 30 dias para reclamar de vícios aparentes em produtos não duráveis e 90 dias em duráveis; em vício oculto, a contagem começa quando o problema fica evidenciado, observadas as hipóteses legais. Não é exigido que a reclamação por vício ocorra nos 7 dias do arrependimento.

Quando necessário para análise da ocorrência, poderão ser solicitadas informações adicionais ou imagens do produto e da embalagem.

Após a análise, a EyeSmartShip fornecerá as orientações aplicáveis para devolução, troca, substituição ou reembolso, conforme o caso e a legislação aplicável.

4. Como solicitar uma devolução

Para solicitar uma devolução, troca ou reembolso, entre em contato com a EyeSmartShip através dos canais de atendimento disponibilizados no site.

Informe, sempre que possível:

• nome do comprador;
• número do pedido;
• produto que deseja devolver;
• descrição do problema, quando houver; no arrependimento, o motivo é opcional;
• telefone ou e-mail para contato.

Utilize o e-mail ou o WhatsApp exibidos abaixo, inclusive para comunicar o arrependimento sem necessidade de envio prévio do produto. A equipe confirmará o recebimento da demanda e apresentará manifestação em até 5 dias, conforme o Decreto nº 7.962/2013; esse prazo de atendimento não reduz os 7 dias para exercer o direito nem posterga a comunicação imediata ao meio de pagamento.

5. Forma de devolução

A forma de envio ou coleta do produto será informada pela EyeSmartShip durante o atendimento da solicitação.

No arrependimento legal e nas devoluções por vício, avaria ou entrega divergente cobertas pela garantia legal, a EyeSmartShip fornecerá a logística reversa sem custo para o consumidor. Não há taxa de reposição de estoque ou multa por arrependimento.

Aguarde as instruções de postagem ou coleta para evitar despesas desnecessárias. A espera por essas instruções não invalida uma solicitação apresentada dentro do prazo legal.

6. Trocas

Quando aplicável, a troca estará sujeita à disponibilidade do produto.

Caso não seja possível realizar a substituição, poderão ser oferecidas as alternativas cabíveis, incluindo o reembolso, observadas as condições da compra e a legislação aplicável.

7. Reembolso

No exercício do arrependimento, a EyeSmartShip providenciará de imediato a restituição integral dos valores pagos, sem condicionar o início da solicitação a prazos internos de análise. A instituição financeira ou administradora do cartão será comunicada imediatamente para impedir a cobrança ou efetuar o estorno, conforme o estágio da transação. O reembolso será realizado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento; crédito na loja não será imposto como substituição à restituição.

O prazo para que o valor seja efetivamente disponibilizado ao cliente poderá variar conforme o meio de pagamento e os procedimentos da instituição financeira ou operadora responsável.

Para pagamentos processados por parceiros de pagamento, o prazo de efetivação também poderá depender das regras e dos procedimentos do respectivo provedor.

8. Produtos que exigem condições específicas

Cosméticos, produtos de higiene e demais itens podem exigir cuidados de transporte e manuseio. Esses cuidados não criam exclusão automática do direito de arrependimento apenas por categoria, por abertura da embalagem para inspeção ou por existência de lacre.

Advertências sanitárias e orientações de acondicionamento serão consideradas no procedimento de devolução, sem exigir renúncia a direitos assegurados pelo CDC. Produtos devolvidos não são automaticamente recolocados à venda.

9. Cancelamento antes do envio

Caso o pedido ainda não tenha sido enviado, o cliente poderá solicitar o cancelamento através dos canais de atendimento.

A possibilidade de interrupção do envio dependerá do estágio de processamento do pedido. Caso o produto já tenha sido despachado, serão fornecidas as orientações adequadas para o procedimento de devolução.

10. Atendimento

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a devoluções, trocas ou reembolsos, utilize os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela EyeSmartShip.

11. Alterações desta política

Referências: CDC, especialmente arts. 26 e 49, e Decreto nº 7.962/2013. Consulte também os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações operacionais, comerciais ou legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.